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Últimas Notícias

• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 1r3s4x

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 1c6os

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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• 29/07/2022 - Corregedoria da Justiça promove capacitação sobre ferramenta que otimiza os procedimentos cartoriais 2u6m70

  Um total de 448 cartorários, entre titulares e interinos, foram capacitados, nesta quinta-feira (28/07), para manuseio do Sistema de Correição e Inspeção (SCI) – Módulo Conformidade.
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• 27/07/2022 - Capacitação PJECOR: inscrições para o perfil Juspostulandi – delegatários estão prorrogadas até o dia 31/7 94m5l

  Os inscritos nesse período terão o ao conteúdo a partir do dia 1º de agosto, às 9h.
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• 11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária 656n1w

  Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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• 04/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – notificação pessoal – frustrada. Citação por edital. 27715e

  STJ. Quarta Turma. AgInt no REsp n. 1939507 – ES, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 30/05/2022, DJe 01/06/2022.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 nu1u

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 5e326y

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 50481d

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional 57k4j

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
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• 24/05/2022 - DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul 296i2a

  Estudo técnico para definir as faixas de domínio foi uma solicitação do Ministério Público Federal e da concessionária Rumo Malha Sul S.A.
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• 12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação t1c2u

  Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida 615k6p

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento 6mj3c

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 30/11/2021 - Ação pessoal reipersecutória – citação – registro. Imóvel subdividido. 2vd6f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de citação de ação pessoal reipersecutória em imóvel subdividido.
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• 30/11/2021 - A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências 1m6e1p

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 25/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre incorporação imobiliária, gestão de Cartórios e capacitação para atendimento em Libras 6h4g26

  Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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• 23/11/2021 - UNIREGISTRAL oferece curso sobre capacitação para atendimento em Libras 30482v

  Curso foi especialmente desenvolvido para o público que recepciona os usuários dos Cartórios de Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 09/11/2021 - CURSO: O o a o da Incorporação Imobiliária 322no

  Curso visa capacitação dos profissionais que atuam nos cartórios do Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 4h4v6y

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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