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Últimas Notícias

• 17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União 3s5y42

  Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária b2h4l

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais 3v321n

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 5i1j6c

  Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade 72642d

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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• 13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades 5n4e4q

  Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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• 25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o o aos serviços cartorários 71jm

  Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço
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• 27/06/2014 - Imóveis com até 15 módulos fiscais podem ser cadastrados diretamente nas UMCs e Salas da Cidadania 3a5e1g

  O estado no qual este processo está mais adiantado é o Rio Grande do Sul, onde UMCs de 80 municípios já estão habilitadas
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• 18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios 331b6c

  São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 12/02/2014 - Parceria entre ministérios prevê articulação de políticas públicas em 56 territórios 293z4a

  Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MDA e o MCTI visa, entre outros objetivos, articular políticas públicas dentro dos Territórios Rurais e da Cidadania
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• 24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável 5cm4a

  A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania 3y105b

  A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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• 19/08/2013 - Incra/RN seleciona primeiros assentamentos a serem contemplados com MCMVR 6j3c9

  Deverão ser contempladas com reforma ou construção de casas 7.296 famílias moradoras de 104 assentamentos, distribuídas em sete Territórios da Cidadania
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• 10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa 192o2w

  Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 3w1e4l

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 19/03/2013 - Senado: CCJ vota prazo para governadores cumprirem reintegração de posse 6r2i1z

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir, na quarta-feira (20), sobre essa exigência estabelecida em projeto de lei
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• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 1y5l39

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial 5f5ks

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado 6v4j3n

  Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal g1r2k

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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