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Últimas Notícias

• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP 3z625x

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 26/08/2013 - Comissão vai estudar proposta apresentada pelos cartórios sobre cálculo do ISSQN 3t4q1q

  Decisão foi tomada durante reunião com representantes dos cartórios e prefeitura de Porto Velho/RO
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• 21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados" 5t5a36

  Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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• 13/08/2013 - Município de Rincão/SP investe na regularização fundiária de 500 imóveis 4814f

  A nova Lei n° 11.977/09 permite que os cartórios de imóveis regularizem a situação sem a necessidade de um processo judicial, o que reduz gasto e tempo
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• 05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada 1c5j1t

  Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
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• 31/07/2013 - Advocacia-Geral consegue liminar para desocupação de ilha pertencente à União em Mangaratiba/RJ 2p5f5a

  AGU justificou que o imóvel, que compreende cinco ilhotas, encontrava-se inscrito e caracterizado perante o cartório competente, conforme atestava a SPU
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM 3q6u4p

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 30/07/2013 - TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios 6u2v5k

  Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
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• 26/07/2013 - CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico 3b5g14

  A partir de 1º de agosto, 21 cartórios de Registro de Imóveis am a integrar o projeto lançado em 2012
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo 6o4a60

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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• 12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações 1w161f

  Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
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• 11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal 426051

  A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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• 10/07/2013 - Novo concurso público para cartórios no Espírito Santo pode distribuir 121 vagas 505y43

  Além das vagas existentes, outros 51 cartórios estão sub judice e devem ficar de fora do concurso
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1h6s4j

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios a5c65

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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• 05/07/2013 - Grupo de trabalho deverá entregar mais de 38 mil títulos de posse no Recife 4n5n5u

  A iniciativa pretende dar agilidade e desburocratizar o trabalho de regularização fundiária promovendo gestões junto aos cartórios de registro de imóveis
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• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB 6x4z1x

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 61575a

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 20/06/2013 - OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios 3d2md

  A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos
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• 19/06/2013 - TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários 6j3sr

  Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios
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