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Últimas Notícias

• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção 342ld

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos 393419

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21) 59552z

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 13/07/2022 - Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias 46s11

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha publicado no Migalhas.
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• 12/07/2022 - Compra e Venda – contrato particular. Outorga de escritura definitiva. Quitação. Transmitente – título de propriedade – ausência. Continuidade registral. 3q5p3x

  TJMS. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802834-67.2013.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 25/05/2022 e publicada em 31/05/2022.
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• 08/07/2022 - PQTA 2022: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 49633y

  Prazo para inscrição encerra no dia 31 de agosto.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 483w4g

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 05/07/2022 - Crime contra o consumidor na lei de parcelamento do solo urbano ar5y

  O crime se consuma com a veiculação da proposta, contrato ou prospecto com a informação falsa ou omissão relevante fraudulenta, independentemente de algum consumidor ter sofrido gravame individual.
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 3k5jc

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 30/06/2022 - Criptoativos e direito de propriedade – Partes 1 e 2 2b53o

  Confira a opinião de Isac Costa publicada no ConJur.
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• 30/06/2022 - Criptomoedas, o maior esquema Ponzi da história, por Luis Nassif 1j18y

  Yifan e Zhugyab sustentam que a criptomoeda é um esquema Ponzi, pois requer fluxo contínuo de novos investidores para ser estável.
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• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho” 1521r

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
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• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia. 2m185v

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.
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• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras 4v1d6l

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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• 22/06/2022 - PJSC abrirá inscrições para concurso público voltado à atividade notarial e de registro 6x752

  As inscrições estarão abertas do dia 20 de julho até o dia 18 de agosto de 2022.
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• 17/06/2022 - Curso Gratuito ENNOR – Apostilamento de Haia 6z5k2z

  Aulas terão início a partir de 03 de agosto. Inscrições já estão abertas!
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais j4v2q

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 17/06/2022 - Compra e venda – escritura pública – retificação. Área – divergência. Especialidade Objetiva. 363d3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura pública de compra e venda.
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• 15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado 245540

  Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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• 15/06/2022 - Planejamento estratégico da CGJ será apresentado a cartorários 1h2u6f

  As inscrições estão sendo feitas de forma virtual, somente para delegatários.
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