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26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 2x3f6w
Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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26/03/2021 - Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ 614t3j
Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais.
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25/03/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 2q5v17
Save the date: 26 a 28 de abril de 2021. Curso oferecido online.
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24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor 453h12
Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos istrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 2o6h6i
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina 7dw
Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial 5136x
O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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17/03/2021 - Resolução n. 382, de 16 de março de 2021 2n6z5q
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
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12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 6c425i
Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais 2f17g
A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 6f6u35
Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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08/03/2021 - Provimento CNJ n. 114, de 03 de março de 2021 5p4a1s
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON 3v3m33
Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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01/03/2021 - Judiciário Exponencial: Conselheira do CNJ destaca relevância dos Serviços Extrajudiciais 3n1i3b
Canal do YouTube discute Agenda 2030 no Judiciário.
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01/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB integra Grupo de Estudos para Regularização Fundiária na Bahia 4g6n3d
Grupo de Estudos foi instituído pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ.
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26/02/2021 - Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas 3a3d4v
A grande maioria dos bloqueios envolveram débitos trabalhistas.
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19/02/2021 - Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021 4q2l3k
Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
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17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo 5h2h1q
Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais 4u241g
Para Conselheiro do CNJ, os atos istrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.
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08/02/2021 - IRIB INFORMA: Livro Diário Auxiliar será visado este mês 566169
A determinação encontra previsão no Provimento CNJ n. 45/2015.
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