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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença 666z2v

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 3c1m2t

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 24/02/2015 - Câmara: Projeto regulamenta o licenciamento ambiental g1d6j

  Licenciamento ambiental é o tema do Projeto de Lei 8062/14 e de outros 11 que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação 425r6q

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 23/02/2015 - Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias 1l2a4w

  Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016
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• 20/02/2015 - STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa 3ai4m

  A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social
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• 20/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral 1f472z

  IRIB convida a todos para o evento, que será realizado em Cuba, no mês de junho
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 203s45

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 12/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral m3i4t

  Está no ar o site do evento, que será realizado em Cuba, de 8 a 12 de junho
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• 06/02/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis 1gb4v

  Sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Minuta do Provimento contou com a contribuição do IRIB e da Arisp
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• 05/02/2015 - Câmara dos Deputados: Índios prometem "guerra" para evitar aprovação da PEC das demarcações 5bj66

  Frente Agropecuária pediu o desarquivamento da proposta
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• 04/02/2015 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico 5i2e

  Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
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• 04/02/2015 - Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável e3669

  Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime
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• 03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo 5w504j

  Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 502p49

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 27/01/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado 453n5c

  Atualmente, o C (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e ivamente
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• 27/01/2015 - CSM/SP. Transmissão de imóveis. Sociedade anônima – escritura pública – necessidade. j819

  Transmissão de bens imóveis para sociedade anônima deve ser formalizada mediante lavratura de escritura pública.
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• 27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência. 2q695y

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 2y3o50

  
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 2y3o50

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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