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Últimas Notícias

• 26/09/2022 - CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD 3k1g8

  A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
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• 23/09/2022 - Temáticas sobre Corregedoria-Geral da Justiça e o extrajudicial podem ser conferidas em livro 6o6g2i

  De iniciativa do desembargador Fernando Tourinho, obra, lançada nesta quinta (22), traz 13 artigos sobre experiências vividas enquanto corregedor-geral.
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação. 3uh31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 22/09/2022 - Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais z6q15

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 4g6w29

  SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
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• 21/09/2022 - Rádio Justiça: o Metaverso e suas implicações jurídicas 4g324j

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Fernando Peres.
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• 20/09/2022 - Marco Temporal: lideranças indígenas pedem retomada do julgamento 67535d

  Presidente do STF se reuniu com representantes de seis etnias indígenas.
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• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária h3y1t

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 15/09/2022 - Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária 4w5j6q

  A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.
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• 14/09/2022 - Portaria MDR n. 2.747, de 5 de setembro de 2022 3g5f5b

  Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 5g5s25

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 08/09/2022 - PL altera C para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado 2c4r1h

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 111s6u

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário 4rc1l

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 5095l

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos 2bz6i

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral 5o453v

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 5q3s59

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento m1k45

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 626x53

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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