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Últimas Notícias

• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 6244h

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades 433s1g

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 17/01/2024 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis 2p6v6t

  Matrículas definitivas já podem ser realizadas até o dia 26/01. Aulas terão início no dia 16/02/2024.
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• 10/01/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.172, de 9 de janeiro de 2024 2668n

  Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 29/12/2023 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis x663h

  Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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• 07/12/2023 - Ministra reforça importância do Cadastro Ambiental Rural e cooperação com governo da Alemanha 40d6r

  Ministra da Gestão integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em série de agendas em Berlim, na Alemanha.
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• 05/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Integração digital dos cadastros e do Registro de Imóveis: mapeamento das terras brasileiras 5j4nc

  IRIB promoveu Mesa Redonda sobre o tema!
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• 04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb 5r6f2a

  Confira a opinião de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR w46f

  Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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• 12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL! d172k

  Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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• 03/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico 4i49f

  Evento promovido pelo MDA e pelo INCRA é realizado em Brasília/DF.
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• 25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário p5a1q

  Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 68551

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023 5c2o72

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023 622jj

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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• 24/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária e governança de terras na Amazônia Legal 325q

  Representando o Instituto, José de Arimatéia Barbosa falará em sobre o tema “DVGT – Sistemas de istração de Terras adequados às DVGT (Cadastro e Registro)”.
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• 14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira 6n2d6r

  Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 3u383

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023 511n6l

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (F) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 20/12/2022 - Portaria SAF/MAPA n. 293, de 19 de dezembro de 2022 6py4e

  Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
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