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23/07/2024 - Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil 2v4y6a
Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação. 3r6s6t
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família 40w2s
Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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01/07/2024 - Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024 5f1b5o
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III 40k48
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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18/06/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Art. 1.247 5n6y2o
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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10/06/2024 - Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades 5r2d4h
Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 4y181q
Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II 2d5r5t
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários 2r5z3l
Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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26/04/2024 - Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil 33p1d
Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
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25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 2l1v68
Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 1q3k6j
A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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18/04/2024 - Atos jurídicos e eletrônica na reforma do Código Civil 3e352
Confira a opinião de Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings publicada no ConJur.
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17/04/2024 - O direito das sucessões na reforma do Código Civil 1p5h2q
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no ConJur.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 146su
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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10/04/2024 - ENNOR promove webinar sobre atualizações do Código Civil na esfera extrajudicial 5d5a3n
Transmissão foi realizada na tarde de ontem, com participação de Alexis Cavichini e Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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09/04/2024 - Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões 284z40
Confira a opinião de Maria Berenice Dias publicada no Migalhas.
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08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 4k95
Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 3703a
De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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