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18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial 416s6p
A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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16/10/2023 - Comissões da Câmara dos Deputados debaterão implementação do mercado de carbono e déficit habitacional brasileiro 261i64
Audiências públicas serão realizadas na próxima quinta-feira.
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16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 4t1a2x
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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06/10/2023 - Parcelamento do Solo. Loteamento – registro – prazo de 180 dias a contar da aprovação do projeto. Aprovação – caducidade. 3v6kf
TJMG. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.001488-0/002, Comarca de Itanhandu, Relator Des. Roberto Apolinário de Castro, julgada e publicada em 03/10/2023.
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05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono 2421l
Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa. 401dk
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial w1m1x
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária 1r2w3w
Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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29/09/2023 - Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta k5f2b
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 5j4c1k
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar 43p2m
PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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26/09/2023 - Lote com pluralidade de imóveis. Desdobro – impossibilidade. Instituição de condomínio. Unitariedade Matricial. 226m4r
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.091209-9/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 21/09/2023 e publicada em 22/09/2023.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário p5a1q
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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25/09/2023 - Comissão debate alternativas para a solução do déficit habitacional do País 603g1p
Déficit habitacional representa um desafio significativo para a sociedade.
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22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão. p4ke
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
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22/09/2023 - PL altera Código Civil para proibir união homoafetiva 541612
Relator do PL na ASF da Câmara dos Deputados é favorável ao projeto.
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19/09/2023 - Loteamento. Cessão de obrigações contratuais – instrumento particular. ITBI – base de cálculo –transferência. 47615o
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.161726-7/001, Comarca de Cláudio, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 13/09/2023 e publicada em 15/09/2023.
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18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 666s6h
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
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15/09/2023 - Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural 586g52
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
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14/09/2023 - Acompanhamento Legislativo: PL que cria SESANOR é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados 5gm10
Parecer de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) foi aprovado em Reunião Deliberativa realizada ontem.
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