64a4m

Últimas Notícias

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 3j6z36

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
  Veja mais

• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 2o3o4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
  Veja mais

• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo C 2a5960

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
  Veja mais

• 25/10/2023 - Bem de família voluntário – instituição. Forma prescrita em lei. Escritura pública. 631j5w

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.095883-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 18/10/2023 e publicada em 19/10/2023.
  Veja mais

• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus. 2u246p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação. v3d1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
  Veja mais

• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 4xk34

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
  Veja mais

• 25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel. 6y1zv

  Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
  Veja mais