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Últimas Notícias

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 3o294f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 4a1vx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
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• 29/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB será moderador em da IPRA-CINDER 2024 4cu4z

  José de Arimatéia Barbosa integrará sessão sobre o Tema 2.
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• 29/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel urbano com área construída. Qualificação registral. 3k2z5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel urbano com área construída.
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• 28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT 5n2q4m

  Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
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• 28/11/2024 - Título – cisão. Óbito – averbação. Usufruto – cancelamento. 2a288

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cisão de título envolvendo usufruto.
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• 28/11/2024 - Doação – escritura pública. Doador/devedor – indisponibilidade de bens – averbação. 3o1247

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001365-41.2022.8.21.0044, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 13/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 27/11/2024 - Finalizado o concurso para Serventias Extrajudiciais em Alagoas 2f509

  Para o Ministro Barroso, encerramento do concurso é um momento histórico.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano 5r2k31

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 25/11/2024 - Benfeitoria – demolição – averbação. Alienação fiduciária. 6y5o40

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de demolição.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 1xn5l

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 21/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller l5m3z

  Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
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• 21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano b4d53

  Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 643t10

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 2s1k4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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• 18/11/2024 - Reforma Tributária: Senado Federal debaterá aspectos relacionados ao mercado imobiliário 153c62

  CCJ realizará Audiência Pública hoje para discutir efeitos das novas regras tributárias.
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• 13/11/2024 - COGEX-MA avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial 5n3i20

  Reunião para debater aspectos relativos ao Registro de Imóveis foi realizada no dia 11 de novembro.
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• 12/11/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Maquinário. Competência registral. 4u3e70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de maquinário e competência registral.
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• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora 6k373y

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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• 12/11/2024 - Dia Nacional da Regularização Fundiária 122m31

  Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para debater criação da data.
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