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Últimas Notícias

• 06/02/2013 - Senado: Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família 5634w

  Projeto de lei da Câmara determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família
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• 05/02/2013 - IRIB divulga programação provisória do 32º Encontro Regional 15247

  Evento ocorrerá em Salvador/BA, entre os dias 21 e 23 de março
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• 05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 1c1d2

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 04/02/2013 - TRT3: Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa 6m261a

  Não há razão para que seja resguardada a meação de um deles, em caso de execução de créditos devidos ao trabalhador que prestou serviços ao outro
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• 01/02/2013 - STJ: Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei 2f71n

  Rejeitada petição de proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental e multa de R$ 1,5 mil, decorrentes de ocupação e exploração irregulares
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• 01/02/2013 - Inscrições abertas para o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 2z4f54

  Associados ao IRIB e à Anoreg/BA têm desconto na taxa de inscrição
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• 01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE 2u156f

  As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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• 01/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União 55e73

  Os autores da ação de usucapião questionaram a legalidade das certidões de domínio útil dos imóveis, reafirmaram sua condição de demandante e lembraram que os antigos moradores abandonaram a área
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• 01/02/2013 - Nova cúpula do Judiciário paranaense toma posse nesta sexta-feira (1º/2) 204hg

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, esteve presente na solenidade
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• 31/01/2013 - Salvador/BA: Elevador Lacerda é o cartão postal da cidade 44483c

  Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas 662350

  Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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• 30/01/2013 - TJSC: Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó d4p5y

  Há uma sobra na quadra em que estão situados os imóveis, indicando, que o domínio da área em litígio não pertence a nenhuma das partes
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• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados 596o1p

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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• 29/01/2013 - TJBA: Registro de Imóveis a a exigir documento de Responsabilidade Técnica w6k2j

  O documento é exigido em caso de registro ou averbação de atos relacionados à competência privativa de arquitetos e urbanistas
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• 28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal 6q3t68

  No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana 5zz62

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013 4q3c4j

  O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
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• 23/01/2013 - Concursos: portal IRIB disponibiliza provas de 17 estados 6n3b30

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 414g3p

  A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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• 18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014 1r2d3d

  Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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