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  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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  Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16) 1t4x4j

  Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.
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