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26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade. 43l3g
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento. 2r314q
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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04/05/2022 - Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade. 2x4e40
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/2022 e publicado em 22/04/2022.
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02/05/2022 - Ação de Cobrança – averbação. Poder geral de cautela. Publicidade registral. 5b3y9
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.105986-0/002, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes, julgado em 20/04/2022 e publicado em 25/04/2022.
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25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros. 6j1s8
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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06/04/2022 - Título translativo – registro. ITBI. Fato gerador. 6t732e
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.247373-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgado em 24/03/2022 e publicado em 31/03/2022.
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31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito. 296p2b
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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09/03/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhora. Integralização de capital social. Anuência do credor. 69536p
TJMS. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412107-52.2021.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Julizar Barbosa Trindade, julgado em 27/10/2021 e publicado em 03/11/2021.
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11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 6c181y
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. o3xu
TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. 126g
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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28/10/2021 - Usucapião. Memorial descritivo georreferenciado. Mapa topográfico. Necessidade. 30446s
TJRS. Agravo de Instrumento n. 70085304277, Comarca de Gaurama, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado em 30/09/2021 e publicado em 07/10/2021.
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10/08/2021 - Execução fiscal. Indisponibilidade de bens – alienação – inviabilidade. 4p6922
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5041602-33.2020.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 24/11/2020, DJ de 25/11/2020.
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14/07/2021 - Alienação Fiduciária. Penhora dos direitos creditórios – possibilidade. y3r32
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.030417-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Valdez Leite Machado, julgado e publicado em 01/07/2021.
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07/07/2021 - Indisponibilidade de bens – averbação. Autarquias – emolumentos – isenção. 2k4j54
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5008067-79.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes, julgado em 30/04/2021, publicado em 03/05/2021.
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13/05/2021 - Bem indisponível. Carta de Adjudicação. Registro inviável. 3dl52
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0556.12.001928-7/054, Comarca de Rio Pardo de Minas, Relator Des. Jair Varão, julgada em 29/04/2021 e publicada em 30/04/2021.
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25/03/2021 - Compromisso de compra e venda. Alienante – falecimento. Inventário – encerramento. Escritura definitiva. Sobrepartilha – necessidade. 3s5q5h
TJMG. Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.570525-4/001, Comarca de Três Pontas, Relator Des. Versiani Penna, julgado em 11/03/2021 e publicado em 17/03/2021.
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12/03/2021 - Adjudicação. Georreferenciamento – necessidade. q1t1q
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0082.12.000447-6/001, Comarca de Bonfinópolis de Minas, Relator Des. Alberto Henrique, julgado em 04/03/2021 e publicado em 05/03/2021.
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03/03/2021 - Alienação fiduciária. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. 2q6qu
TJPR. Agravo de Instrumento n. 0049021-26.2020.8.16.0000, Comarca de Formosa do Oeste, Relator Des. Fernando Prazeres, julgado em 24/02/2021 e publicado em 25/02/2021.
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26/02/2021 - ARREMATAÇÃO. VAGA DE GARAGEM. MATRÍCULA PRÓPRIA. CONDÔMINOS – DIREITO DE PREFERÊNCIA. 3k5t3t
TJDFT. Agravo de Instrumento n. 0724669-12.2020.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 02/12/2020 e publicado no DJe em 21/01/2021.
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