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Últimas Notícias

• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 6u4q41

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 04/09/2023 - Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula. 603158

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.
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• 08/08/2022 - CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017 672y64

  PL dispõe sobre a regularização, istração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
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• 15/02/2022 - Aforamento – resgate – extinção. Natureza do Ato. 3a2uo

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de resgate de aforamento.
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• 19/07/2018 - Clipping – Portal o Dia - Famílias são beneficiadas com títulos de aforamento de terras (PI) 4o2k19

  Entrega da documentação foi realizada na Prefeitura Municipal de União
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• 08/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre extinção de terrenos de marinha reúne-se hoje para discutir e votar parecer 5n155h

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento, pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo
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• 14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha x4s2l

  Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
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• 05/06/2014 - Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral. 32646d

  Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
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• 22/04/2013 - Consultoria da AGU consolida entendimento sobre patrimônio da União em portaria 2s6u1k

  Norma abrange informações sobre imóveis funcionais e aforamento de terrenos da União
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• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção 3s6s2v

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 4pkw

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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