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• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 5rvc

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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• 13/09/2011 - Em um ano, portal IRIB ultraa a marca de 170 mil visitas 122w5n

  Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 os únicos em um só dia
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 3o2q42

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado 665e19

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 6t6510

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras t205e

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 5p2f1v

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 1j1q2w

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 4s1933

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal 6c5769

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 4j682h

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil 23422k

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários i653i

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo 443f67

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 211e13

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 6m3x2i

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 3a524i

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO o2x4d

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 3d73e

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 492m2u

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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