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Últimas Notícias

• 20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 404d4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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• 19/01/2021 - HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH. 1a1w1

  1ª Vara do Foro da Comarca de Santa Rita do a Quatro/SP. Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547, Juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, julgado em 12/01/2021.
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• 18/01/2021 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GARANTIA – DIVERSIDADE DE IMÓVEIS. SERVENTIAS – COMUNICAÇÃO. g1r2x

  1ª VRPSP. Pedido de Providências n. 1075313-43.2020.8.26.0100. Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 15/12/2020 e publicado no DJe de 08/01/2021.
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• 09/10/2020 - Câmara - Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias 2a1011

  O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias
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• 17/09/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD entrou em vigor. E agora? – Por Pamela Moreira ho1b

  No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o supracitado dispositivo foi retirado do texto legal
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• 02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel 665w4

  Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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• 01/07/2020 - Artigo – ConJur - Lei da Mediação completa cinco anos, mas mediação extrajudicial precisa avançar - Por Elisa Eidt e Juliana Goulart 22h1e

  Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015
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• 22/06/2020 - Artigo – Conjur - É preciso retomar debates sobre lei que imponha requisito da mediação - Por Ana Tereza Basilio 5d451l

  A Lei de Mediação (Lei n°13.140) completará cinco anos no próximo dia 26. Ainda recente, a norma que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da istração pública foi idealizada por comissão presidida pelo eminente ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, para estruturar e conferir segurança jurídica a esse relevante instrumento consensual e célere de solução de conflitos.
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• 27/05/2020 - Senado - Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural 1ho6n

  Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses
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• 18/05/2020 - Câmara - Reunião técnica vai debater hoje projeto da regularização fundiária 1j3l58

  O relator do projeto sobre regularização fundiária (PL 2633/20), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), promovem hoje reunião técnica para debater o tema
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• 27/04/2020 - Provimento nº 96 da CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19 242922

  Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, do Provimento nº 91, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95.
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• 27/03/2020 - CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos 3l636l

  A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento
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• 05/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS 65b66

  Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque, receberam os títulos definitivos de terra, que aguardavam há 26 anos.
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• 20/02/2020 - STJ - Prazos processuais que vencerão durante o Carnaval são prorrogados para quarta-feira (26) 1e6j56

  O STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira, conforme determinação da Portaria STJ/GP 43, em razão do feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores (Lei 5.010/1966).
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• 17/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Casas populares devem ser entregues até junho 6q60m

  Das 126 casas programadas para o novo Loteamento Nova Morada III, no distrito de Novo Paraíso, pelo menos 28 devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano
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• 27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ) 2c1p4p

  A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.
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• 23/12/2019 - TJ/BA: nova tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2020 3d2s6i

  O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).
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• 27/11/2019 - CNJ: Corregedoria Nacional apresenta metas e diretrizes para 2020 612k48

  As propostas foram divulgadas nesta terça-feira (26/11), durante o setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL)
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• 22/11/2019 - Clipping – Portal D - Moradores do Bormann (SC) vão receber registros dos imóveis 1467

  Cerimônia de entrega de 465 matrículas para 420 famílias está marcada para a terça-feira (26) e encerra uma espera de mais de 30 anos
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• 06/11/2019 - CNB/SP: 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. Não há necessidade de autorização da Receita Federal para cancelamento de averbação de arrolamento fiscal 191a5c

  Processo 1093437-11.2019.8.26.0100
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