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Últimas Notícias

• 06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão 375a3d

  Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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• 03/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 139 de 01 de fevereiro de 2023 6je28

  Regulamenta, dentre outras disposições, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP).
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• 02/02/2023 - Corregedoria divulga a lista de vacância dos cartórios extrajudiciais no Amazonas 86a3w

  A lista está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 31/01/2023, página 8 do caderno extra.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 502db

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR u3p1e

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 6m6z17

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 7, de 31 de janeiro de 2023 4c35h

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral. n676z

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 27/01/2023 - STF divulga calendário de julgamento para 1º semestre de 2023 5i2g4q

  Dentre os temas pautados, destaca-se o julgamento dos REs ns. 962.189–RN e 922.144–MG.
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• 23/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça tratou da Lei n. 14.534/2023 54181h

  Lei estabelece o F como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 19/01/2023 - Retificação de registro. Acréscimo de área. Confrontante – discordância. 1v513i

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802447-14.2016.8.12.0015, Comarca de Miranda, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 16/12/2022 e publicada em 09/01/2023.
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• 18/01/2023 - Carta de Adjudicação. Imóvel rural. Georreferenciamento. 1m4g1h

  TJRJ. CM. Processo n. 0004209-18.2021.8.19.0019, Comarca de Macuco, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 15/12/2022 e publicado em 10/01/2023.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 2h5a4x

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023 6v4du

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 13/01/2023 - Medida Provisória n. 1.158, de 12 de janeiro de 2023 r2g4m

  Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação istrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023 511n6l

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (F) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo 2f462e

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 6o623w

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo) 3c6r4f

  Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias 13ch

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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