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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos. 436c5d

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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• 13/04/2015 - TJMG publica aviso sobre Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais 64d5p

  Publicação informa que é possível emitir novos CCIR 2010-2014 pela internet
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• 16/03/2015 - TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel 542e30

  Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
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• 13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR 6g4h2u

  O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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• 05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões 4p262r

  A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI
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• 24/02/2015 - Câmara: Projeto regulamenta o licenciamento ambiental g1d6j

  Licenciamento ambiental é o tema do Projeto de Lei 8062/14 e de outros 11 que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados
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• 23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto y506o

  O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 2y3o50

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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• 19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014 3q4v6k

  O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal
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• 22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas 5o1240

  As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 6b5e2y

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 453v48

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 05/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. F/MF – inscrição. Vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil. 1s1t4y

  É exigível, para o registro de escritura pública de compra e venda, a inscrição no F/MF de vendedoras estrangeiras não residentes no Brasil.
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• 25/11/2014 - Terrenos de marinha: novo parecer retoma taxa proposta pelo governo 3e4q41

  O colegiado se reunirá hoje, às 14h30, no plenário 11 da Câmara dos Deputados, para votar o texto
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• 18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS 3z7j

  A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor 504p30

  Matéria publicada pelo jornal "Gazeta do Povo" explica o que muda com a Medida Provisória nº 656/2014
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• 10/11/2014 - Concurso para 189 cartórios de Alagoas tem inscrições reabertas 3s6jp

  A reabertura das inscrições está amparada no edital nº 20/2014, republicado no Diário da Justiça Eletrônico com as devidas alterações
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• 31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital 30464a

  O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência
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• 31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula 6o4x58

  MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito h5u1z

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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