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Últimas Notícias

• 30/04/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL e TJ entregam 195 títulos de posse a moradores do Pinheiro 1y4a2m

  O Posse Legal é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). Foram contemplados, neste primeiro momento, os moradores que possuem imóveis nas “antigas áreas vermelha e laranja’ de risco.
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• 25/04/2019 - TJ/AL – TJ/AL e Anoreg/AL entregam 180 títulos do Posse Legal no Pinheiro, no dia 29 4n4q2x

  O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) entregam, na próxima segunda-feira (29), os primeiros 180 títulos de posse de imóveis situados nas áreas vermelha e laranja do Pinheiro. A solenidade terá início às 19h, na Igreja Batista do bairro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.
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• 17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Venda de imóveis em áreas nobres de Brasília financiará reforma agrária 2h691h

  O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traz uma relação de 91 imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que poderão ser alienados futuramente.
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• 11/04/2019 - CORI-MG: Loteamento sem registro mobiliza município e cartório de Brumadinho 5d3x39

  Poder público realiza ações junto à serventia para regularização das áreas
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• 18/03/2019 - Artigo – Alterações de área na matrícula de terreno urbano em Londrina (PR) – Por Margareth de Almeida Pongelupe 3p6l5v

  É frequente erros de áreas nas divisas entre dois loteamentos e esta situação pode se perdurar por décadas.
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• 28/02/2019 - TJ/AL: Triagem de documentos de solicitação para posse legal é rigorosa, diz Anoreg/AL c5s20

  Omissão de informações por parte de quem solicita a certidão de posse de imóveis nas áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, será investigada com rigor
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• 30/01/2019 - Artigo - Proteção de dados, inteligência artificial, blockchain: como tudo isso vai influenciar os cartórios em 2019 – Por Joelson Sell* 645x3z

  A velocidade do desenvolvimento tecnológico tem trazido mudanças que revolucionam muitas áreas, uma delas é a dos serviços extrajudiciais.
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• 07/01/2019 - Clipping – O Paraná - Cascavel (PR) tem 600 imóveis irregulares; Cohavel quer regularizar ao menos 50% k1k1b

  Diante da ocupação irregular de áreas, a Cohavel (Companhia Habitacional de Cascavel) pretende neste ano acelerar o processo de adequação dos imóveis
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• 26/12/2018 - Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais 1k5d31

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra
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• 26/12/2018 - CoriMG: Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais 343u15

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra e da União
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• 19/12/2018 - Clipping – ConJur - STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público 2h3r18

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos istrativos, entre outros tópicos, no Direito Público
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• 18/12/2018 - Senado: CAE aprova permissão para uso do Fundo de Aviação Civil em desapropriações para ampliação de aeroportos 10182k

  Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária
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• 07/12/2018 - TJ/SC: TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas em ville (SC) 3il25

  O Colegiado determinou que a prefeitura local promova a regularização fundiária das áreas, conforme os preceitos da Lei Federal n. 13.465/2017 (Reurb), atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público.
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• 05/12/2018 - Câmara dos Deputados: Parecer sobre MP que transfere imóveis para a União será analisado nesta tarde (05.12) 6g6f54

  A MP também facilita a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas e permite a regularização fundiária do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco
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• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) 3eh36

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 19/11/2018 - Senado: Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA 2d6t1v

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira (20.11), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano
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• 01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB) 143e47

  Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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• 30/10/2018 - Clipping - G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos z393m

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 29/10/2018 - Clipping – G1 - Mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil foram mapeados em 5 anos 5f5k6e

  Prazo para que produtores façam o cadastro ambiental de suas propriedades termina no fim do ano. Próxima etapa é a recuperação de áreas desmatadas
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• 23/10/2018 - Clipping – A Tribuna - Baixada Santista tem 84 mil imóveis irregulares (SP) 176n31

  Prefeituras de oito municípios da região trabalham para formalizar lotes; Cubatão tem o maior número
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