64a4m

Últimas Notícias

• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 1x3a3o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
  Veja mais

• 02/12/2024 - Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA. 4a1vx

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
  Veja mais

• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono mx2g

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
  Veja mais

• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro. 2m2k32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
  Veja mais

• 13/06/2023 - Desmembramento – chácara urbana. Lajeado – confrontante. Área de Reserva Legal – possibilidade de inclusão – APP. 6p3i3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de Reserva Legal em desmembramento de chácara urbana.
  Veja mais

• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável j5p4c

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
  Veja mais

• 16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal k3016

  PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
  Veja mais

• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá 5s614b

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
  Veja mais

• 02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização 6r45x

  A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
  Veja mais

• 21/06/2016 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – divergência. Especialidade Objetiva 1j2t4v

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel
  Veja mais

• 09/06/2016 - JFSP determina reintegração de posse em área de reserva legal 5e1m47

  A ação foi proposta pelo Incra contra algumas famílias que vivem irregularmente no local. A decisão de antecipação de tutela concedeu o prazo de 30 dias para desocupação voluntária
  Veja mais

• 14/05/2015 - TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência. 1p3ej

  É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográfica e no território do mesmo Estado, com cobertura vegetal de relevante importância ecológica, desde que com anuência do órgão ambiental competente.
  Veja mais

• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 5b1v5j

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
  Veja mais

• 16/04/2014 - Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe 405i3m

  Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
  Veja mais

• 21/01/2014 - Solução para ivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal 1d4h1g

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
  Veja mais

• 08/10/2012 - TJSC: Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel 4y6i3f

  Segundo decisão, a área de reserva legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente, providência que desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis
  Veja mais