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Últimas Notícias

• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. 2ae6e

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Bem Público, Loteamento

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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral. 6o485z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Abertura de Matrícula, Competência

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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado 22161p

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.

  Palavras chave: TJAL, Gestão

  Categorias: Geral

• 14/02/2025 - Regularização Fundiária: CGJAM alinha de Termo de Cooperação Técnica 6p6z6z

  Objetivo é desburocratizar e dar maior celeridade aos trabalhos.

  Palavras chave: TJAM, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 36ku

  Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.

  Palavras chave: CNJ, CNIB 2.0

  Categorias: Geral

• 14/02/2025 - Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro. 1gd31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.

  Palavras chave: Condomínio, Extinção, Alienação Fiduciária

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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 724d1m

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda, Terceiro Adquirente

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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 621f6q

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025 4u6m3z

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.

  Palavras chave: José de Arimatéia Barbosa, CONREF 2025

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• 13/02/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Terceiro garantidor. 1up

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cédula de crédito bancário e terceiro garantidor hipotecário.

  Palavras chave: Cédula de Crédito Bancário, Hipoteca

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• 13/02/2025 - Servidão istrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva. 6k245q

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.

  Palavras chave: Servidão istrativa, Estado Civil, Especialidade Objetiva

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• 13/02/2025 - Estudos Avançados em Direito Notarial e Registral 4c2f1x

  Obra publicada pela YK Editora pode ser adquirida com desconto pelos associados ao IRIB!

  Palavras chave: YK Editora, Estudos Avançados, Direito Registral

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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo h26n

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.

  Palavras chave: Senado Federal

  Categorias: Geral

• 13/02/2025 - Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros 293s6m

  Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 23d4b

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.

  Palavras chave: INCRA, Terra Cidadã, Titula Brasil

  Categorias: Geral

• 13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 1o3l6j

  Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.

  Palavras chave: ANOREG+, Portal do Titular

  Categorias: Geral

• 13/02/2025 - Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada 3d32s

  Sistema agora está integrado com o Google Street View.

  Palavras chave: ONR, Mapa do Registro de Imóveis

  Categorias: Geral

• 13/02/2025 - Patrimônio de afetação e SPE: Semelhanças e diferenças 154l5a

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 12/02/2025 - Alienação fiduciária. Leilão negativo. Edital eletrônico – publicação. 5k5w41

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de leilão negativo no procedimento de alienação fiduciária.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Leilão Negativo, Edital Eletrônico

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• 12/02/2025 - Compra e Venda – instrumento particular. Vendedora – empresa extinta – responsável – – reconhecimento de firma por autenticidade. Qualificação registral. 3q2l3g

  TJAL. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0700806-59.2022.8.02.0044, Comarca de Marechal Deodoro, Relator Des. Fábio José Bittencourt Araújo, julgada e publicada em 12/12/2024.

  Palavras chave: Compra e Venda, Empresa Extinta, Reconhecimento de Firma

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