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Últimas Notícias

• 26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. 2nr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.

  Palavras chave: Direito de Superfície, Título Hábil

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• 26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 1m1v26

  TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.

  Palavras chave: Condomínio Edilício, Anuência, Condôminos

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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos 13194g

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI 2i441u

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.

  Palavras chave: ITBI, CNM, Nota Técnica CTAT n. 1/2025

  Categorias: Geral

• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1e6436

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.

  Palavras chave: TJRR, Edital, II Concurso Pu?blico de Provas e Ti?tulos

  Categorias: Concursos

• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 5i3i10

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.

  Palavras chave: PL n. 4.926/2024, Averbação, Outorga Conjugal

  Categorias: Geral

• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 3f3r5n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 25/03/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Imóvel rural. Fração ideal não localizada. 263570

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial de fração ideal.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Imóvel Rural, Fração Ideal

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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 5wp34

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.

  Palavras chave: Desapropriação, Vias Públicas, Parcelamento do Solo

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• 24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 451k4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse istrativa.

  Palavras chave: Enfiteuse, Resgate

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• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 54u3u

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.

  Palavras chave: Doação, Partilha em Vida, Descendente

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• 24/03/2025 - Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios 1s6q5a

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.

  Palavras chave: Ouvidoria, ANOREG/RS

  Categorias: Geral

• 24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 28533z

  Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.

  Palavras chave: PL n. 4.397/2024, Locação, Partido Político

  Categorias: Geral

• 24/03/2025 - Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados 6cp35

  Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.

  Palavras chave: ONR, IARI

  Categorias: Geral

• 24/03/2025 - A transformação da central de indisponibilidade de bens: Rumo ao SERP 5f171e

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 681g1f

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.

  Palavras chave: SERPRO, SISPAR

  Categorias: Geral

• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 2x5t34

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.

  Palavras chave: Programa de Capacitação Cartório TOP 2025, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 6r4t34

  Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.

  Palavras chave: RI/IRIB, Reunião

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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 1f4j3k

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.

  Palavras chave: IRIB, 3º Encontro, RIB

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• 21/03/2025 - Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025 49373v

  Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 617/2025, Emolumentos

  Categorias: Legislação e Provimento