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• 06/09/2010 - Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas 673a1p

  Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado

  Palavras chave: TJSP novas súmulas publicadas

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• 06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado 1m3h3b

  A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários

  Palavras chave: Agência Reguladora Territorial Rural Senado projeto de lei

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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística ah5x

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro

  Palavras chave: restrição urbanística decisão urbanística predio oito andares São Paulo STJ

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• 06/09/2010 - PEC do divórcio: dúvidas dos notários e registradores. Como agir? A inaceitável fuga da responsabilidade 32t68

  Por Luciano Lopes arelli

  Palavras chave: PEC do Divórcio responsabilidade notários registradores

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• 06/09/2010 - Manifesto pela valorização da atividade jurídica e hermenêutica dos notários e registradores 724wx

  Por Luciano Lopes arelli

  Palavras chave: valorização atividade notários registradores

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• 06/09/2010 - Emenda do divórcio: é cedo para comemorar 5m2243

  Por Luiz Felipe Brasil Santos

  Palavras chave: Divórcio Emenda Constitucional nº66/2010

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• 06/09/2010 - O Registro de Imóveis e o Meio Ambiente: leis São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais 6j455m

  Por Marcelo Augusto Santana de Melo

  Palavras chave: registro de imóveis meio ambiente publicidade registral São Paulo

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• 06/09/2010 - Normas de Serviço em caráter nacional – por que não? 584u17

  Por Luciano Lopes arelli

  Palavras chave: Normas de serviço caráter nacional registro eletrônico

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• 05/09/2010 - Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas 3w1f2v

  Por Sérgio Jacomino

  Palavras chave: gratuidades literatura instituições sólidas

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• 05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais 5g62o

  Por Tiago Machado Burtet

  Palavras chave: importância serviços notariais e registrais

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• 05/09/2010 - Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio 2d6ab

  Por Luciano Lopes arelli

  Palavras chave: Função promocional direito registral imobiliário

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• 05/09/2010 - A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil 4j3y6y

  Por Gilberto Schäfer

  Palavras chave: A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil

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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana d1qy

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial

  Palavras chave: STJ ITR imóvel rural área urbana decisão

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• 05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial 63381p

  Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça

  Palavras chave: STF Ayres Britto teto remuneração interino extrajudicial

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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 2l2d18

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula

  Palavras chave: averbação prévia reserva florestal decisão STJ

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• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 31f5u

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Palavras chave: Decisão STJ isenção de ITCMD arrolamento sumário

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• 05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 314b

  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo

  Palavras chave: TJCE concurso público serventias vagas Ceará

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• 05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal 4f1o34

  Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)

  Palavras chave: CNJ Amazônia Lega sistema digital de registro Portugal Espanha

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• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem 4o64g

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio

  Palavras chave: Senado Federal Projeto e Lei venda e aluguel vagas de garagem Marcelo Crivella

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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 1pz3y

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros

  Palavras chave: Corregedor Nacional de Justiça Pará registros irregulares Gilson Dipp

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