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Últimas Notícias

• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores w4g3a

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental

  Palavras chave: crédito verde, preservação ambiental, meio ambiente, produtores rurais

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• 26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica 5p586k

  Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios

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• 25/02/2011 - Site do IRIB bate recorde de os essa semana 4v4g6c

  Na quarta-feira, 23 de fevereiro foram contabilizados 736 visitantes

  Palavras chave: irib recorde de os site estatística

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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais 5g3e6e

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados

  Palavras chave: Tribunal de Justiça da Bahia, cartórios extrajudiciais, serviços, estatizados

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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 1x2t6

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248

  Palavras chave: lei, paraná, remoção sem concurso, Paraná, STF, ADI 3248

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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 5u2y3c

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional

  Palavras chave: STF, cartórios, Marco Aurélio, lei gaúcha

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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 492m2u

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto

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• 24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados 175s2x

  Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)

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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 656159

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos

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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas n2i50

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade

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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 3f5j5e

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas

  Palavras chave: provas, concursos, TJSP

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• 23/02/2011 - Cartórios de Registro Civil e maternidades da Bahia serão informatizados 1k5hm

  Registro de nascimento poderá ser feito no centro de saúde onde a criança nasceu

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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 716n21

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos

  Palavras chave: Projeto de Lei, Câmara dos Deputados, segurança, identificação

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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 281x2a

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas

  Palavras chave: TJMS, certidão on-line, Corregedoria Geral,

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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 4h6j1x

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento

  Palavras chave: registro civil, TJMG, certidão , casamento

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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis 4v3o2x

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011

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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança 3f1x4q

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil

  Palavras chave: senado, projeto, comunicação de óbitos, secretarias de segurança, PL, CJ, plenário

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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões u45h

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 4c4a2x

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH

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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 1n282m

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos

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