Em 07/05/2024

A praça é do povo 1u3v29

Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas. 6t4o1j

O portal Migalhas publicou a opinião de Jamilson Lisboa Sabino intitulada “A praça é do povo”, onde o autor discorre acerca do papel histórico, bem como da função democrática de espaço público de reunião, dos padrões urbanísticos e da inconstitucionalidade da desafetação da praça. Após abordar temas como as finalidades da praça, sua qualificação como área verde urbana, além de aspectos relativos à sua desafetação, Sabino conclui que “a praça é um bem que pertence ao povo e que por isso exige sua participação, em conjunto com a Prefeitura, nos planos e nos projetos governamentais de natureza urbanística, decidindo sobre a estrutura mobiliária da praça, as normas de uso e conservação, como forma de preservar esse espaço público de reunião, lazer, recreação e trânsito da população, e por isso insuscetível de ser desafetado, sob pena de violação de comandos constitucionais.”