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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados v6f4h
Projeto segue para análise do Senado Federal.
PL n. 4.497/2024 Ratificação de Registro Georreferenciamento -
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 6i344d
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados v6f4h
Projeto segue para análise do Senado Federal.
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Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Notícias IRIB
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11/06/2025 3tr71
O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25
Artigos -
11/06/2025 3tr71
CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários
Geral -
11/06/2025 3tr71
Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Jurisprudência -
11/06/2025 3tr71
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL é divulgado em diversos portais de notícias
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Jurisprudência
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11/06/2025 3tr71
Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.
Jurisprudência Selecionada -
10/06/2025 271r6p
Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
09/06/2025 4x235i
Suscitação de dúvida. Títulos imobiliários. ITBI ou reconhecimento de imunidade – exigência. Qualificação registral.
Jurisprudência Selecionada -
06/06/2025 1h1d28
Adjudicação compulsória extrajudicial – impugnação fundamentada. Promessa de compra e venda. Nulidade. Título causal. Via judicial.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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06/06/2025 1h1d28
Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma
Geral -
03/06/2025 44w9
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Geral -
26/05/2025 48713w
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
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13/05/2025 364e6f
Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024 48574i
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