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Últimas Notícias

• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 2m58e

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família 1p3x2r

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto 3w4f2u

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF c4t5l

  Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
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• 17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial 3z1y5f

  Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.
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• 13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel 2f2i38

  Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 564f13

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 19/04/2022 - Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte 33n2x

  Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.
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• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel 2z2s33

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
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• 10/03/2022 - Alienação Fiduciária: credor pode optar por execução judicial ou extrajudicial 6x4wu

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 18/02/2022 - É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973 4u1113

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante. 4m1g6s

  TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora r7g

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 28/10/2021 - Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte 6i304d

  Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais.
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• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 4h4v6y

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 13/09/2021 - Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais 4n5y6w

  Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade.
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• 12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores 2o4x31

  Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento 6o7172

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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• 13/04/2021 - Regime Próprio de Previdência Social do Mato Grosso do Sul não pode abranger Notários e Registradores 246l50

  Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência próprio de servidores.
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• 03/03/2021 - Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal 5q4t3w

  Decisão reafirmou entendimento anterior e foi proferida pela Segunda Seção do STJ
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