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Últimas Notícias

• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas 4vm5v

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria 5c6s44

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 25/07/2022 - A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382 3j556j

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade. 6ss69

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022 6m26v

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 12/07/2022 - DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário 6s413f

  Aquele que obtém financiamento imobiliário junto à instituição financeira é o comprador do bem, não seu vendedor.
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• 08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros 4y5l4e

  De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil arão a ter o ao programa habitacional.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 4c451g

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas 6w1y1d

  Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.
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• 14/06/2022 - Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial 6fp16

  Construção clandestina está em Área de Preservação Permanente.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 50481d

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 6t4w1x

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 17/05/2022 - Integralização de Capital. Sócios – regime matrimonial – comunhão universal de bens. 5v3t57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da integralização de capital social onde os sócios são casados sob o regime da comunhão universal de bens.
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• 16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela 1kv6

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 11/05/2022 - Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022 3b2121

  Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
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• 05/05/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação. b3v5e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
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• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente 552a3m

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 2r5b5c

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 2k6e6i

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 5a1p4l

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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