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Últimas Notícias

• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários 315y62

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos 5h446e

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 14/07/2023 - Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023 22156

  EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 05/07/2023 - Instrução Normativa MCID n. 28, de 4 de julho de 2023 5g4t48

  Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 2dn1k

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 526n3f

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 1be6j

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 5r514l

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 3e5k35

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 3q3w3m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 2xe3

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida 4c1j4q

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. 50293a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos 2y536m

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 491q1e

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4v55d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 2i1r61

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 3d5m1i

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 13/04/2023 - Boulos abre mão de relatoria da MP do Programa Minha Casa, Minha Vida 603c4l

  Deputado disse que acordo prevê que suas contribuições ao texto sejam incorporadas pelo novo relator.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 2c425

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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