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  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 471i3n

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 1u2g42

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 20717

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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 4n506u

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 5v173l

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3p2o5k

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo o6w6

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 4p44h

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói 2g5c6d

  “Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5l1i25

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional 103e

  Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial s6mq

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 1qec

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 273u1d

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça 1s3n1a

  José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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