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Últimas Notícias

• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 3r5k2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 12/07/2024 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Informativa sobre a PEC n. 65/2023 q2p6k

  Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX 3a3t5a

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 1t412g

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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• 10/07/2024 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 73g12

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004827-28.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 09/07/2024 - CENoR: Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial 5i1a5q

  Curso será realizado nos dias 17 e 18 de julho, exclusivamente online.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 161w5q

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira 306k3p

  Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 182942

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte 414c3e

  Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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• 28/06/2024 - CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização y4265

  Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica. 5c5m72

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa. 45631o

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações 47572d

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 27/06/2024 - CENoR: Urbanismo e Registo 4b6f2h

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia 476741

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 5l7364

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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• 17/06/2024 - CENoR: Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos 684845

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 13/06/2024 - Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 6q3c2s

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 10/06/2024 - Premiação do PQTA 2024 será realizada em novembro 3z4t6e

  Iniciativa da ANOREG/BR premia as melhores práticas e a excelência em serviços notariais e registrais.
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