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Últimas Notícias
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18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade. l1k2o
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias 296a1u
Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 73s5y
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil. 6o2a3c
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
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10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022 6y586x
Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
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25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade. 6c185i
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 2u2j2s
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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13/09/2021 - Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais 4n5y6w
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade.
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10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais 2f17g
A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 6f6u35
Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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30/04/2019 - Conjur: Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência b58l
Os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel.
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11/03/2019 - Artigo – Cotas imobiliárias temporárias são nova oportunidade de investimento – Por Mariana Zaccani Baggio 2d2e2c
Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário.
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25/02/2019 - Clipping – Conjur - Decisão de incluir cotas em concurso para cartório é do Tribunal de Justiça, diz CNJ 4p6h55
Por ausência de regulamentação, cabe ao Tribunal de Justiça local decidir se inclui cotas para negros em concurso para cartório.
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18/02/2019 - Clipping – O Tempo – Comprar ‘o tempo’ no imóvel é alternativa para ar férias 5v14x
Lei regulamenta imóveis adquiridos coletivamente e que são divididos em cotas de dias
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29/01/2019 - STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança 5f2914
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
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04/12/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP: É devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial 1z1j2w
Contrato de compra e venda previa a obrigatoriedade do adquirente contribuir com as despesas para manutenção do loteamento
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29/11/2018 - Clipping – Exame - Como economizar comprando um imóvel através do consórcio 1t3v2c
Segundo a ABAC (Associação Brasileira das as de Consórcio) o mês de setembro de 2018 registrou um recorde histórico de vendas mensais de consórcios no país com 241,5 mil novas cotas negociadas.
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21/11/2018 - Clipping – Conjur - Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte" 6ku5w
Nos casos em que o testamento fixa cotas para divisão da herança e um dos herdeiros morrer antes da abertura da sucessão ("pré-morte", no jargão), a parte dele deve ser dividida entre os remanescentes, de acordo com a ordem do Código Civil
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21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer 371c4u
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos
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08/11/2018 - STJ: Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio 4t4j6i
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da propositura de ação de prestação de contas para a apuração de eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma a de consórcios
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