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11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 375d45
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 5j44u
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2a6b2t
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 1xd1f
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 5823s
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 2o4p61
Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 543w6q
Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 6d1c50
Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 3p1w6k
Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 5f4j5u
Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 2k5r6m
O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” g1q1b
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 1l55e
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 6uf3
Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 724342
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 5d4b4u
Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 623b6i
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB v6e6d
Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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19/04/2011 - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família 704w8
Assim entende da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil 1i446y
Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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